Política de Privacidade de Dados (PPD)

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O Parque Residencial Fazendinha - PRFAZ reconhece a importância da privacidade de dados pessoais e, em atendimento à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, deseja que você se familiarize de como é realizado o tratamento dos seus dados. Assim, divulgamos aqui informações sobre a forma de solicitação de acesso a dados pessoais de pessoas físicas.

Nesta seção, cumprindo com o disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), serão divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo PRFAZ, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento.

A Lei Federal nº 13.709/2018 estabeleceu o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Caso você fique com dúvidas ou precise de informações adicionais, poderá contatar o encarregado pelo tratamento dos dados pessoais, conforme orientações disponibilizadas ao final dessa política.

1. Coleta e uso de dados pessoais

1.1. Os dados pessoais requeridos são previstos em leis e/ou regulamentações específicas e necessários para a verificação da autenticidade do usuário, bem como a prestação dos nossos serviços.

1.2. Quando você se comunica conosco por e-mail, ligação telefônica ou através de registros de protocolos, boletins de ocorrência, quando você realiza um cadastro e/ou preenche um dos nossos formulários, coletamos dados pessoais necessários para possibilitar o acesso aos serviços colocados ao seu dispor. Estes são mantidos em sigilo e são utilizados apenas para o propósito que motivou a coleta.

1.3. Utilizamos os dados pessoais coletados para manter seu registro atualizado, processar seus pedidos, fornecer serviços presenciais e on-line, entender suas necessidades para proporcionar qualidade no serviço prestado e informá-lo a respeito de assuntos que possam interessá-lo.

1.4. Também podemos utilizar os dados pessoais para efeitos internos, tais como auditorias, análise de dados, gestão de pessoas, procedimentos e processos internos, entre outros, bem como para efeitos externos, como atender as finalidades específicas do Poder Público nas hipóteses e termos definidos pelo art. 26, parágrafo 1º da LGPD.

1.5. Coletamos os dados pessoais em nosso site e aplicativos para fins estatísticos:

• 1.5.1. Endereço IP (Internet Protocol) da conexão;
• 1.5.2. Data e hora de acesso;
• 1.5.3. Dados de geolocalização;
• 1.5.4. Tipo de navegador;
• 1.5.5. Versão do navegador;
• 1.5.6. Páginas do nosso site que você visita;
• 1.5.7. Data e hora da sua visita;
• 1.5.8. Tempo gasto nas páginas.

2. Cookies

2.1. Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para que seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários.

2.2. Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site.

2.3. O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site e sistemas web do PRFAZ, ao desativar esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como proceder em alguns dos principais navegadores utilizados hoje em dia, podem ser acessadas a partir dos seguintes links:

• Internet Explorer
• Safari
• Google Chrome
• Mozilla Firefox
• Opera

3. Segurança

3.1. Os dados recebidos e enviados para o servidor são criptografados, dificultando interceptações. No entanto, embora nos esforcemos para manter e fornecer segurança razoável para as informações processadas, cabe destacar que nenhum sistema de segurança é infalível contra todas as violações de segurança em potencial.

3.2. Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

• 3.2.1. Limitamos o acesso aos dados de nossos usuários, de modo que terceiros não autorizados não possam acessá-los;
• 3.2.2. Utilizamos certificado Secure Socket Layer (SSL), de modo que a transmissão de dados entre os dispositivos dos usuários e nossos servidores aconteça de forma criptografada;
• 3.2.3. Os dados coletados são armazenados em ambiente seguro;
• 3.2.4. Mantemos registros daqueles que têm, de alguma forma, contato com os dados.

3.3. O acesso às informações coletadas está restrito aos empregados autorizados para o tratamento desses dados. A utilização indevida dessas informações, ferindo esta Política de Privacidade de Dados - PPD e demais políticas internas, estará sujeita às penalidades previstas em lei.

3.4. O cumprimento de nossos padrões de privacidade e segurança da informação será exigido de toda empresa contratada para prover serviços ou instituição associada ao PRFAZ.

4. Alteração para essa política de privacidade

4.1. O PRFAZ se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a presente Política, especialmente para adaptá-la às eventuais alterações feitas em nossos processos e procedimentos, nosso site, sistemas e aplicativos, seja para prestação de novos serviços, mudanças nos procedimentos, disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

4.2. Como esta política está sujeita a eventuais atualizações devido ao nosso compromisso com a melhoria contínua, recomendamos que ela seja consultada periodicamente.

5. Contato

5.1. Se você tiver qualquer dúvida sobre a privacidade de seus dados ou sobre nossas práticas em proteção de dados, tanto no site como durante o uso do aplicativo e sistemas, entre em contato conosco por meio do e-mail do Encarregado de Proteção de Dados: dpo@prfaz.com.br.

5.2. O titular dos dados pessoais tratados pelo PRFAZ poderá, a qualquer tempo e por meio de requisição específica por meio do correio eletrônico dpo@prfaz.com.br, obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, garantidos os seguintes direitos:

• 5.2.1. Confirmar existência do tratamento, acessar, revisar, retificar e/ou requisitar uma cópia eletrônica da informação dos seus dados pessoais;
• 5.2.2. Requisitar detalhes sobre a origem ou o compartilhamento com terceiros;
• 5.2.3. Limitar o uso e divulgação de seus dados pessoais;
• 5.2.4. Solicitar a anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e oposição de tratamento de seus dados pessoais;
• 5.2.5. Revogar o consentimento, excetuando-se as situações previstas na legislação, e receber informações sobre as consequências do não consentimento ao uso de seus dados pessoais.

6. Formulário de pedido de acesso a dados pessoais tratados no PRFAZ

Com base no Art. 18 da Lei Federal nº 13.709/2018, para encaminhar um Pedido de Acesso aos dados pessoais, de modo online, é necessário clicar e preencher o formulário:

Formulário eletrônico de pedido de acesso a dados pessoais

Atenção: o prazo de resposta é de 15 dias, conforme estabelecido no inciso II do Art. 19 da Lei Federal nº 13.709/2018.

7. Encarregado de Proteção de Dados - DPO

Goerson de Oliveira - DPO
Rua Carlos Klemtz, 1410 - Fazendinha | Curitiba - PR | CEP 81320-000
E-mail: dpo@prfaz.com.br
Telefone: (41) 3245-3732

8. Informações sobre o tratamento de dados pessoais

Nesta seção, em breve serão divulgadas informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Parque Residencial Fazendinha - PRFAZ, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

- Cadastro de moradores;

- Cadastro de prestadores de serviços;

- Cadastro de colaboradores: Funcionários, terceiros;

- Gestão de pessoas: RH, equipes internas externas;

- Gestão financeira: Prestação de contas, fluxo de caixa, controle de inadimplência;

- Segurança e controle de acesso: Visitantes, CFTV, reservas;

- Serviços ao condomínio: Locações, ressarcimentos;

- Manutenção preventiva e corretiva: Protocolos, BO, áreas do condomínio, apartamentos;

- Reuniões: Assembleias, reuniões de bloco, internas;

9. Legislação e Publicações

ANPD
Site da Autoridade Nacional de Proteção dos Dados.

Lei nº13.709/2018
Lei Geral de Proteção de Dados.

Lei n. 13.853/2019
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.

Lei n. 14.010/2020
Artigo 20, prorroga o início da vigência dos dispositivos que tratam da aplicação das sanções administrativas e multas por infrações cometidas no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.

PRFAZ

Assembleia Geral XXX/2023 - Nomeia a Comissão interna para tratar de assuntos relacionados à aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito do PRFAZ.

Assembleia Geral XXX/2023 - Designa a encarregada pelo tratamento de dados pessoais (DPO), Goerson de Oliveira, nos termos do artigo 5º, inciso VIII, e do artigo 41 da Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Assembleia Geral XXX/2023 - Aprova a Política de Privacidade de Dados - PPD, a ser utilizada nos processos e procedimentos realizados, bem como nos sítios de Internet, sistemas e aplicativos do Parque Residencial Fazendinha - PRFAZ.

Esta Política de Privacidade de Dados - PPD foi atualizada pela última vez em maio de 2023.

Acesse também nossa FAQ de perguntas e respostas sobre a LGPD